Processo 47020/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/02/2005 09:10
Autuado em 01/02/2005 09:10
Oficio de encaminhamento 05/05
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1639/2011 da Segunda Câmara, de 02/09/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2011 Acórdão   1639/ 2011 Aprovacao com Ressalva e Multa NESTOR BAPTISTA
24/08/2011 Acórdão   1639/ 2011 Aprovacao com Ressalva e Multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado CLOVIS AIRTON DE QUADROS
Interessado EVERTON JONIR FAGUNDES MENENGOLA
Interessado GUILHERME DE SALLES GONCALVES
Interessado MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado NAHIMA PERON COELHO RAZUK
Interessado PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)
Interessado PERICLES DE HOLLEBEN MELLO
Interessado SACHA BRECHENFELD RECK

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/09/2006 16:27 211921/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/05/2005 12:24 177606/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
12/03/2013 16:07 do Protocolo 122380/13
01/02/2013 10:49 Termo de devolução dos autos
13/03/2012 18:31 AR de devolução dos Autos Físicos
10/11/2011 15:06 AR de devolução dos Autos Físicos
04/11/2011 11:24 do Protocolo nº 64484-9/11, referente a Resposta ao Ofício 311/11-IDC-DEX
12/08/2011 13:51 AR de devolução dos autos físicos
12/08/2011 09:41 AR de devolução dos autos físicos
12/08/2011 09:39 AR de devolução dos autos físicos
12/04/2011 08:32 do Protocolo nº 19839-3/11, referente a Documentação Complementar
12/04/2011 08:24 do Protocolo nº 19841-5/11, referente a Documentação Complementar
09/07/2008 17:46 do Protocolo nº 365195/08, referente a recurso contra imposição de multa
04/06/2008 16:56 Despacho 739/08
16/11/2007 10:01 DESP. 2846/07
06/11/2007 10:38 do Protocolo nº 560458/07 às fls. 248 a 320 (dctos novos)
18/07/2007 08:46 do Protocolo nº 362621/07, referente documentos de fls. 238 a 245 (mais anexo 08)
26/06/2007 11:21 do Protocolo nº 307167/07, referente novos documentos
14/06/2007 07:28 do Protocolo nº 291104/07, referente resposta e solicitação de prorrogação de prazo (fls. 225 a 231).
11/12/2006 15:39 do Protocolo nº 540763/06, referente documentos de fls. 212, mais 03 anexos.
20/09/2006 10:53 do Protocolo nº 451876/06, referente documentos de fls. 37 a 175.
18/07/2006 13:48 do Protocolo nº 336279/06
19/06/2006 13:06 do Protocolo nº 277345/06, referente solicitação de vista, cópia e prazo (fls. 58 a 60).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/07/2007 Termo de Carga de Autos   362/ 2007  01/08/2007
DAT  25/05/2007 Ofício de Contraditório   1277/ 2007  21/06/2007
DAT  25/05/2007 Ofício de Contraditório   1278/ 2007  21/06/2007
DAT  12/05/2006 Ofício de Contraditório   976/ 2006  29/09/2006
DAT  12/05/2006 Ofício de Contraditório   977/ 2006  17/07/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/03/2013 601 Despacho Processual Diverso nº 377/2013
20/01/2012 333 Despacho Processual Diverso nº 12/2012
02/09/2011 315 Acórdão nº 1639/2011
19/08/2011 313 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2011 de 24/08/2011
29/04/2011 297 Despacho Processual Diverso nº 709/2011
20/03/2009 191 Despacho Processual Diverso nº 433/2009
18/05/2007 99 Despacho Processual Diverso nº 1357/2007
30/06/2006 55 Despacho Processual Diverso nº 1835/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/03/2013 14:33 DP  
25/03/2013 09:53 DEX Informação nº 883/2013 -
19/03/2013 17:52 DAT Despacho Processual Diverso nº 421/2013 -
18/03/2013 10:55 DG Certidão de Quitação de Débito nº 64/2013 -
13/03/2013 10:43 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 373/2013 -
13/03/2013 10:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 377/2013 -
24/01/2012 14:36 DEX Instrução nº 70/2013 -
18/01/2012 15:15 DAT Despacho Processual Diverso nº 134/2012 -
16/01/2012 11:16 DG Certidão de Quitação de Débito nº 2/2012 -
11/01/2012 08:30 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 22/2012 -
11/01/2012 08:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 12/2012 -
30/11/2011 08:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 2521/2011 -
30/11/2011 08:46 SMPjTC Parecer nº 82/2012 - pela baixa baixa da multa
29/09/2011 11:35 DEX Certidão de Débito nº 193/2011 -
29/09/2011 11:35 DEX Instrução de Cobrança nº 311/2011 -
29/09/2011 11:35 DEX Instrução de Cobrança nº 312/2011 -
29/09/2011 11:35 DEX Informação nº 1288/2011 -
29/09/2011 11:35 DEX Informação nº 1290/2011 -
29/09/2011 11:35 DEX Informação nº 1291/2011 -
29/09/2011 11:35 DEX Informação nº 1661/2011 -
29/09/2011 11:35 DEX Instrução nº 250/2011 -
06/09/2011 15:42 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 869/2011 -
02/09/2011 14:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 368/2011 -
25/08/2011 09:24 S2C Acórdão nº 1639/2011 -
25/08/2011 09:24 S2C Certidão de Publicação DETC nº 844/2011 -
01/07/2011 08:51 GCNB  
03/06/2011 10:30 SMPjTC Parecer nº 3106/2011 - julgamento conforme a instrução. julg cf inst
20/04/2011 12:49 DAT Instrução nº 2231/2011 -
19/01/2011 11:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 709/2011 -
06/01/2011 09:37 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 7/2011 -
25/10/2010 09:16 SITIO  
19/05/2009 14:45 GAJTL Proposta de Voto nº 211/2010 -
18/03/2009 09:51 SAUDI Proposta de Voto nº 1050/2009 -
17/03/2009 14:48 DP Informação nº 472/2009 -
16/03/2009 10:20 DP  
16/01/2009 18:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 433/2009 -
07/01/2009 10:40 DP  
22/10/2008 08:42 GCHEB  
14/10/2008 10:08 SMPjTC Parecer nº 18216/2008 - desaprovação Contas em convênio. Vícios apontados e não sanados. Desaprovação ds contas e imputação das sanções.
29/09/2008 14:43 DAT Instrução nº 6898/2008 - Irregularidade das contas. Aplicação se Sanções.
21/08/2008 09:25 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2574/2008 -
20/08/2008 13:35 DP  
19/08/2008 15:30 DP  
24/07/2008 15:19 GCMRMS  
09/07/2008 17:48 DEX  
06/06/2008 16:19 DEX  
13/05/2008 10:22 GCHN  
07/04/2008 12:03 SMPjTC Parecer nº 5818/2008 - Prestação de contas em convênio. Irregularidades sanadas apenas parcialmente. Desaprovação das contas e imputação das devidas sanções legais aos responsáveis.
16/11/2007 10:54 DAT Instrução nº 1799/2008 - Irregularidade das contas. Aplicação de Sanções.
06/11/2007 10:39 GCHN  
31/07/2007 17:11 DAT  
25/07/2007 08:27 GCHN  
19/07/2007 10:56 DAT  
19/07/2007 09:52 DP  
16/07/2007 17:24 DAT  
09/07/2007 16:51 DP Processo em remessa externa
03/07/2007 11:39 DP  
25/06/2007 14:41 GCHN  
20/06/2007 12:57 DAT  
14/06/2007 07:56 GCHN  
21/05/2007 15:43 DAT  
16/05/2007 10:09 DP  
11/05/2007 09:23 GCHN  
09/01/2007 15:30 DAT Instrução nº 2326/2007 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO.
11/12/2006 16:50 GCHN  
28/09/2006 14:57 DAT  
21/09/2006 12:44 GCHN  
19/09/2006 12:23 DAT  
30/08/2006 17:32 DAT  
30/08/2006 17:25 GCHN  
23/08/2006 15:30 GCHN  
23/06/2006 13:48 DAT Informação nº 670/2006 - Ao Relator para autorizar o apensamento do processo 211921/06.
19/06/2006 13:07 GCHN  
19/04/2006 13:21 DAT  
13/04/2006 10:51 GCHN  
30/03/2006 15:14 DP  
23/02/2006 09:51 SMPjTC Parecer nº 5196/2006 - diligência
01/02/2005 09:09 DAT Instrução nº 1265/2006 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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